COORDENADORIA DE DILIGÊNCIAS
| TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS COORDENADORIA DE DILIGÊNCIAS |
1. Processo nº: 11102/2019
2. Classe/Assunto:
7.DENUNCIA E REPRESENTAÇÃO
2.REPRESENTAÇÃO - EM FACE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE Nº 2012/24950/0002019 - PROCEDIMENTO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA SEM PRÉVIO EMPENHO E COBERTURA CONTRATUAL REALIZADO PELA SECAD.3. Responsável(eis): LUCIO MASCARENHAS MARTINS - CPF: 88614719868
SENIVAN ALMEIDA DE ARRUDA - CPF: 475264593914. Origem: CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO 5. Distribuição: 2ª RELATORIA
6. INFORMACAO Nº 1110/2019-CODIL
Em obediência ao art. 3º Inciso I da Instrução Normativa TCE nº 13, de 19 de novembro de 2003, encaminha-se o referido expediente a esta Relatoria.
Ressalta-se por oportuno, que no dia 17.12.2019 o referido pedido de prorrogação (evento 13) foi protocolado Dentro do Prazo, conforme o estabelecido pelo art. 2º da Instrução Normativa acima mencionada.
Em tempo constato a certificação da tempestividade do pedido, de acordo com item 5.10 do Despacho nº 960/2019 da 2ª RELATORIA.
DIRETORIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS, em Palmas, aos 17 dias do mês de dezembro de 2019.
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Documento assinado eletronicamente por: ALONSO CESAR DE MORAES, TECNICO DE CONTROLE EXTERNO - CE, em 17/12/2019 às 16:32:49, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
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